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• Data de assinatura:

  08 de Julho de 2022

• Ementa:

  Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Jair Bolsonaro

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  08 de Julho de 2022 - Publicado em diário extra

• Fonte:

  D.O.U de 08/07/2022, pág. nº 6

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Sem referenda (N/A)

• Alteração:

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• Correlação:

  Vide Mensagem de Veto Total nº 270, de 1º.6.2022

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, COMUNIDADE INDÍGENA, REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DIA, ÍNDIO.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO.

• Observação:

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