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Data de assinatura:
11 de Julho de 2022 -
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
12 de Julho de 2022 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, FORMAÇÃO, RECÉM NASCIDO, MÊS, JUNHO, Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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