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Data de assinatura:
18 de Julho de 2022 -
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Laringectomizado, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de agosto. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Julho de 2022 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CELEBRAÇÃO, RETIRADA, ÓRGÃO, CORPO HUMANO, MÊS, AGOSTO, CORRELAÇÃO, PREVENÇÃO, DOENÇA GRAVE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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