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Data de assinatura:
27 de Julho de 2022 -
Ementa:
Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
28 de Julho de 2022 -
Link:
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Referenda:
Turismo (MTur) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, TÍTULO, CAPITAL NACIONAL, SOLIDARIEDADE, MUNICÍPIO, ESTEIO (RS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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