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Data de assinatura:
28 de Julho de 2022 -
Ementa:
Denomina Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 situado entre os Municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
29 de Julho de 2022 -
Link:
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Referenda:
Infraestrutura (MINFRA) -
Alteração:
REVOGADA PELA LEI 15.168, DE 17/07/2025. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DENOMINAÇÃO, ESTRADA, PREFEITO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIOS, CAMPO MOURÃO (PR), RONCADOR (PR). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. HOMENAGEM. -
Observação:
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