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Lei nº 14.429 de 01 de agosto de 2022
Data de assinatura:
01 de Agosto de 2022
Ementa:
Denomina Passarela Jardim Mimás - Embu das Artes a passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP/PR, no Município de Embu das Artes, Estado de São Paulo.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
02 de Agosto de 2022
Fonte:
D.O.U de 02/08/2022, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
Infraestrutura (MINFRA)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DENOMINAÇÃO, VIA TERRESTRE, PEDESTRE, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, EMBU DAS ARTES (SP).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. HOMENAGEM.
Observação:
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