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Data de assinatura:
04 de Agosto de 2022 -
Ementa:
Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), para o fim que especifica. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Agosto de 2022 -
Link:
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Referenda:
Sem referenda (N/A) -
Alteração:
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Correlação:
CONVERSÃO DA MPV 1.111, DE 30/03/2022
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Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINÁRIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO, ÂMBITO, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITOS SOCIAIS. -
Observação:
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