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Data de assinatura:
04 de Agosto de 2022 -
Ementa:
Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Agosto de 2022 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 440, DE 04/08/2022 - DOU DE 05/08/2022, P. 8: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS DO PROJETO DE LEI : ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 64-A DA LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021; ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 72-A DA LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021; E ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 72-B DA LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.Republicação no DOU de 08/08/2022.
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), AUTORIZAÇÃO, DESPESA, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, MANUTENÇÃO, VIA TERRESTRE, RODOVIA, POSSIBILIDADE, DOAÇÃO, BENS, VALORES, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DESTINAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, ENTIDADE, ÓRGÃO PUBLICO. CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, AJUSTE, OBJETO, CONTRATO, REALIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, LOCAL, EXECUÇÃO. CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, GESTÃO, NATUREZA ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, NATUREZA PATRIMONIAL, SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI), RESTOS A PAGAR, AJUSTE, REGISTRO CONTÁBIL, ELABORAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO, NATUREZA CONTÁBIL, LIQUIDAÇÃO, EMPENHO, HIPÓTESE, DESISTÊNCIA, CREDOR, RESCISÃO, CONTRATO. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO. -
Observação:
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