-
Data de assinatura:
09 de Setembro de 2022 -
Ementa:
Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
12 de Setembro de 2022 -
Link:
-
Referenda:
Educação (MEC); Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) -
Alteração:
LEI 14.942, DE 31/07/2024: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º
-
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, COMEMORAÇÃO, MÊS, AGOSTO, ÂMBITO NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, PROTEÇÃO, VÍTIMA, MULHER, VIOLÊNCIA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA MORAL, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. -
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS. -
Observação:
---