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Data de assinatura:
21 de Setembro de 2022 -
Ementa:
Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
22 de Setembro de 2022 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, PACIENTE, CÂNCER, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, URGÊNCIA, DIAGNÓSTICO, PRAZO, TRATAMENTO ESPECIAL, INSTITUIÇÃO MÉDICA, MEDICINA ESPECIALIZADA, TREINAMENTO DE PESSOAL, INTEGRALIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GARANTIA, ACESSO, DIREITO À INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL. OBRIGATORIEDADE, INTEGRAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, ATENÇÃO, PATOLOGIA CLÍNICA, CÂNCER, POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE, COMUNIDADE INDÍGENA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS. -
Observação:
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