-
Data de assinatura:
09 de Novembro de 2022 -
Ementa:
Transforma Funções Gratificadas (FG) em Cargos Comissionados de Direção (CD) e Cargos Comissionados de Gerência Executiva (CGE) destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Novembro de 2022 -
Link:
-
Referenda:
Infraestrutura (MINFRA); Economia (ME) -
Alteração:
--- -
Correlação:
CONVERSÃO DA MPV 1.120, DE 06/06/2022.
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO DE DIREÇÃO, CARGO COMISSIONADO DE GERÊNCIA EXECUTIVA (CGE), ÂMBITO, AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ). LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), DEFINIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, MANDATO, DIRETOR. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---