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Lei nº 14.471 de 06 de dezembro de 2022
Data de assinatura:
06 de Dezembro de 2022
Ementa:
Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
07 de Dezembro de 2022
Fonte:
D.O.U de 07/12/2022, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
Turismo (MTur)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
HOMENAGEM , INSCRIÇÃO , NOME , MARINHEIRO , LIVRO DE HEROIS E HEROINAS DA PATRIA .
Classificação de direito:
Honorífico / Homenagem
Observação:
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