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• Data de assinatura:

  06 de Dezembro de 2022

• Ementa:

  Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Jair Bolsonaro

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  07 de Dezembro de 2022

• Fonte:

  D.O.U de 07/12/2022, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Turismo (MTur)

• Alteração:

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• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , MUSICA , INSTRUMENTO MUSICAL , Dia Nacional da Música e Viola Caipira

• Classificação de direito:

  Honorífico / Data Comemorativa

• Observação:

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