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Lei nº 14.510 de 27 de dezembro de 2022
Data de assinatura:
27 de Dezembro de 2022
Ementa:
Altera a
Lei nº 8.080
, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a
Lei nº 13.146
, de 6 de julho de 2015; e revoga a
Lei nº 13.989
, de 15 de abril de 2020.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 2022
Fonte:
D.O.U de 28/12/2022, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH); Saúde (MS)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISCIPLINAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELESSAÚDE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ABRANGÊNCIA, SAÚDE, FORMA, ELETRÔNICA. CRITÉRIOS, OBJETIVOS, COMPETÊNCIA, OBSERVAÇÃO, NORMAS, VALIDADE, ÂMBITO NACIONAL, DETERMINIAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MELHORAMENTO, ATENDIMENTO, CRIANÇA, PREVENÇÃO, DANOS.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO.
Observação:
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