• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  09 de Janeiro de 2023

• Ementa:

  Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; e dá outras providências.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Min. Público da União

• Data de Publicação:

  10 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário extra

• Fonte:

  D.O.U de 10/01/2023, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Fazenda (MF); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP)

• Alteração:

  ---

• Correlação:

  ---

• Veto:

  ---

• Assunto:

  FIXAÇÃO, VALOR, SUBSÍDIO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO FINANCEIRO.

• Observação:

  ---