-
Data de assinatura:
09 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Min. Público da União -
Data de Publicação:
10 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Fazenda (MF); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO FINANCEIRO. -
Observação:
---