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Data de assinatura:
09 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Defensoria Pública da União -
Data de Publicação:
10 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, CARREIRA, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO FINANCEIRO. -
Observação:
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