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Data de assinatura:
10 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
11 de Janeiro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 29, DE 10/01/2023 - DOU DE 11/01/2023, P. 3: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS DO PROJETO DE LEI: Art. 3º, na parte em que altera o art. 2º-D, da Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009.
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, MOBILIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, CADASTRO, REGISTRO, BANCO DE DADOS, ÂMBITO NACIONAL, DOADOR, ÓRGÃO HUMANO. CRITÉRIOS, PRAZO, REQUISIÇÃO, INFORMAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, BANCO DE DADOS, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PRAZO MÁXIMO, RESPOSTA, MULTA, APLICAÇÃO, DESCUMPRIMENTO. COMPETÊNCIA, ANÁLISE, RECURSO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER, JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE. -
Observação:
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