-
Data de assinatura:
11 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
11 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Educação (MEC) -
Alteração:
--- -
Correlação:
DEC 11.713, DE 26/09/2023: INSTITUI A ESTRATÉGIA NACIONAL DE ESCOLAS CONECTADAS. -
Veto:
Mensagem de veto: MSG 32, DE 11/01/2023 - DOU DE 11/01/2023, P. 3: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS DO PROJETO DE LEI: Art. 7º, na parte em que altera o § 11 do art. 26, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Art. 9º e Art. 10.
-
Assunto:
CRIAÇÃO, Política Nacional de Educação Digital (PNED), POLÍTICA NACIONAL, INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL, ACESSO, TECNOLOGIA DIGITAL, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, ENSINO, EDUCAÇÃO, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, ESTRATÉGIA, OBEDIÊNCIA, DIRETRIZ, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ESTUDANTE, TREINAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, TRABALHO, EMPREGO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POSSIBILIDADE, COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICÍPIOS, INICIATIVA PRIVADA. ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DEVERES, ESTADO, ESCOLA PÚBLICA, EDUCAÇÃO BÁSICA, GARANTIA, ENSINO, EDUCAÇÃO, ACESSO, ESTUDANTE, APRENDIZAGEM, TECNOLOGIA DIGITAL, COMPUTADOR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS (INEP), COMPETÊNCIA, PROPOSIÇÃO, INSTRUMENTO, AVALIAÇÃO, DIAGNÓSTICO, CENSO ESCOLAR, ESTATÍSTICA, ENSINO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL. -
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. -
Observação:
---