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Data de assinatura:
03 de Abril de 2023 -
Ementa:
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
04 de Abril de 2023 -
Link:
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Referenda:
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, OBJETIVO, PROMOÇÃO, DEBATE, IMPLEMENTAÇÃO, DIVULGAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, COMBATE, DOENÇA, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO, ATENÇÃO, SAÚDE MENTAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. POLÍTICA SOCIAL. SAÚDE. -
Observação:
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