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• Data de assinatura:

  25 de Abril de 2023

• Ementa:

  Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  26 de Abril de 2023

• Fonte:

  D.O.U de 26/04/2023, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Cultura (MINC); Justiça e Segurança Pública (MJSP)

• Alteração:

  LEI 14.900, DE 21/06/2024: ALTERA ART. 1º
  

• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

  RECONHECIMENTO, FESTA JUNINA, MANIFESTAÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, ÂMBITO NACIONAL, BRASIL.

• Classificação de direito:

  POLÍTICA SOCIAL.

• Observação:

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