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Data de assinatura:
25 de Abril de 2023 -
Ementa:
Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
26 de Abril de 2023 -
Link:
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Referenda:
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CAMPANHA NACIONAL, Janeiro Branco, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO, DOENÇA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, SUICÍDIO. -
Classificação de direito:
POLÍTICA SOCIAL. -
Observação:
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