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• Data de assinatura:

  25 de Abril de 2023

• Ementa:

  Declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  26 de Abril de 2023

• Fonte:

  D.O.U de 26/04/2023, pág. nº 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Esporte (MESP)

• Alteração:

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• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

  LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, AYRTON SENNA, PATRONO, ESPORTE, BRASIL.

• Classificação de direito:

  DIREITO CIVIL. HOMENAGEM.

• Observação:

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