-
Data de assinatura:
26 de Abril de 2023 -
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Abril de 2023 -
Link:
-
Referenda:
Educação (MEC) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, DESPESA, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, CURRÍCULO, APRENDIZAGEM, ALUNO, FORMAÇÃO, TRABALHADOR, PROFESSOR, FEIRA, CIÊNCIAS, NATUREZA, MATEMÁTICA, LÍNGUA PORTUGUESA, LÍNGUA ESTRANGEIRA, LITERATURA, CULTURA. -
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL. -
Observação:
---