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Data de assinatura:
05 de Maio de 2023 -
Ementa:
Confere ao Município de Sant'Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
08 de Maio de 2023 -
Link:
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Referenda:
Agricultura e Pecuária (MAPA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, MUNICÍPIO, SANT'ANA DO LIVRAMENTO (RS), TÍTULO, CAPITAL NACIONAL, OVINO. -
Classificação de direito:
HONORÍFICO. HOMENAGEM. -
Observação:
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