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Data de assinatura:
05 de Maio de 2023 -
Ementa:
Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro-Sangue Inglês ao Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
08 de Maio de 2023 -
Link:
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Referenda:
Agricultura e Pecuária (MAPA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, MUNICÍPIO, BAGE (RS), TÍTULO, CAPITAL NACIONAL, CRIAÇÃO, CAVALO, PURO SANGUE. -
Classificação de direito:
HONORÍFICO. HOMENAGEM. -
Observação:
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