-
Data de assinatura:
11 de Maio de 2023 -
Ementa:
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado e a contratação de profissionais, para os fins que especifica, no âmbito do Ministério da Saúde. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Maio de 2023 -
Link:
-
Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Saúde (MS) -
Alteração:
--- -
Correlação:
CONVERSÃO DA MPV 1.142, DE 29/11/2022.
-
Veto:
--- -
Assunto:
AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO DETERMINADO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), ÁREA, SAÚDE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), CONTRATAÇÃO, QUANTITATIVO, FIXAÇÃO, PORTARIA, NECESSIDADE, INTERESSE PÚBLICO, REQUISITOS. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---