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Data de assinatura:
02 de Junho de 2023 -
Ementa:
Institui o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
05 de Junho de 2023 -
Link:
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Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP); Transportes (MT) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, Dia Nacional dos Agentes de Trânsito, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, PROGRAMA, ATUALIZAÇÃO, CAMPANHA, PREVENÇÃO, ACIDENTES. -
Classificação de direito:
DATA COMEMORATIVA. -
Observação:
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