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Data de assinatura:
20 de Junho de 2023 -
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
21 de Junho de 2023 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SURDO, CEGO, MÊS, NOVEMBRO. OBJETIVO, INCLUSÃO SOCIAL, APOIO, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, INCENTIVO, ATIVIDADE EDUCATIVA, PRÁTICA EDUCATIVA, PREVENÇÃO, DOENÇA. -
Classificação de direito:
DATA COMEMORATIVA. -
Observação:
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