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Data de assinatura:
03 de Julho de 2023 -
Ementa:
Altera a Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para dispor sobre as ações desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
04 de Julho de 2023 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CAMPANHA, COMBATE, DOENÇA, VÍRUS, MÊS, JULHO, MOBILIZAÇÃO, ATIVIDADE, COMBATE, PROTEÇÃO, PREVENÇÃO, PROMOÇÃO, ASSISTÊNCIA, DIREITOS HUMANOS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFERÊNCIA, ATIVIDADE EDUCATIVA, CORRELAÇÃO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), SOCIEDADE CIVIL, ORGANISMO INTERNACIONAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITOS HUMANOS. POLÍTICA SOCIAL. -
Observação:
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