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Data de assinatura:
03 de Julho de 2023 -
Ementa:
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Julho de 2023 -
Link:
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Referenda:
Esporte (MESP); Justiça e Segurança Pública (MJSP); Mulheres (MMULHERES) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL, ESPORTE, CONCESSÃO, BOLSA ATLETA, PRAZO, PAGAMENTO, PARCELAMENTO. GARANTIA, DIREITOS, RESPEITO, MATERNIDADE, ATLETAS, GESTANTE, PARTURIENTE, ÂMBITO, BOLSA ATLETA, CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO DO ESPORTE (MESP). -
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL. POLÍTICA SOCIAL. -
Observação:
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