-
Data de assinatura:
14 de Julho de 2023 -
Ementa:
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS). Vigência
-
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Julho de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Fazenda (MF); Educação (MEC); Justiça e Segurança Pública (MJSP); Relações Exteriores (MRE); Saúde (MS) -
Alteração:
CONVERSÃO DA MPV 1.165, DE 20/03/2023
-
Correlação:
VIDE DEC 11.790, DE 20/11/2023.
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, ESTRATÉGIA, FORMAÇÃO, ESPECIALISTA, SAÚDE, ÂMBITO, PROGRAMA MAIS MÉDICOS, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA MAIS MÉDICOS, CRITÉRIOS, PARTICIPAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXAME, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, MÉDICO, PERÍODO, PRAZO, APLICAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, Programa Médicos pelo Brasil, EMENTA, OBJETIVO, CRITÉRIOS. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. POLÍTICA PÚBLICA. -
Observação:
---