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Data de assinatura:
25 de Julho de 2023 -
Ementa:
Institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
26 de Julho de 2023 -
Link:
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Referenda:
Agricultura e Pecuária (MAPA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, CULTURA, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO INTERNO, MERCADO EXTERNO, SUSTENTABILIDADE, ECONOMIA, FLOR, PLANTAS ORNAMENTAIS, QUALIDADE, OBJETIVO, DIRETRIZ. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL -
Observação:
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