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Data de assinatura:
25 de Julho de 2023 -
Ementa:
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
26 de Julho de 2023 -
Link:
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Referenda:
Agricultura e Pecuária (MAPA); Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, INCENTIVO, APICULTURA, PRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PRODUTOS, SERVIÇO, QUALIDADE, DIRETRIZ, OBJETIVO, CORRELAÇÃO, ESPÉCIE, ABELHA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. -
Observação:
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