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Lei nº 14.642 de 01 de agosto de 2023
Data de assinatura:
01 de Agosto de 2023
Ementa:
Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
02 de Agosto de 2023
Fonte:
D.O.U de 02/08/2023, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Alteração:
Republicado
no DOU em 03/08/2023.
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DENOMINAÇÃO, VIADUTO, TRECHO, RODOVIA, ÁREA URBANA, MUNICÍPIO, XANXERÊ (SC).
Classificação de direito:
HOMENAGEM.
Observação:
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