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Data de assinatura:
02 de Agosto de 2023 -
Ementa:
Confere ao Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Rocambole. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
03 de Agosto de 2023 -
Link:
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Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, MUNICÍPIO, LAGOA DOURADA (MG), TÍTULO, CAPITAL NACIONAL, ALIMENTO. -
Classificação de direito:
HOMENAGEM. -
Observação:
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