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Data de assinatura:
04 de Agosto de 2023 -
Ementa:
Autoriza a ozonioterapia no território nacional. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
07 de Agosto de 2023 -
Link:
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Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, OZONIOTERAPIA, TRATAMENTO, COMPLEMENTAR, ÂMBITO NACIONAL, CORRELAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), OBJETIVO, CRITÉRIOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA, CLASSE PROFISSIONAL, NÍVEL SUPERIOR, ÁREA, CONHECIMENTO, SAÚDE, OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, REGISTRO PROFISSIONAL. -
Classificação de direito:
SAÚDE PÚBLICA. -
Observação:
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