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• Data de assinatura:

  04 de Setembro de 2023

• Ementa:

  Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  05 de Setembro de 2023

• Fonte:

  D.O.U de 05/09/2023, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Justiça e Segurança Pública (MJSP)

• Alteração:

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• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, Dia Nacional dos Desbravadores, MÊS, SETEMBRO.

• Classificação de direito:

  COMEMORAÇÃO.

• Observação:

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