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Data de assinatura:
11 de Setembro de 2023 -
Ementa:
Concede ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
12 de Setembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, MUNICÍPIO, SÃO LUÍS (MA), TÍTULO, CAPITAL NACIONAL, MÚSICA, ORIGEM, PAÍS ESTRANGEIRO, JAMAICA. -
Classificação de direito:
HOMENAGEM. -
Observação:
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