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Data de assinatura:
11 de Setembro de 2023 -
Ementa:
Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
12 de Setembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO; Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica; MES; MARÇO; CONSCIENTIZAÇÃO; DOENÇA; SAUDE -
Classificação de direito:
Honorífico / Data Comemorativa -
Observação:
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