-
Data de assinatura:
14 de Setembro de 2023 -
Ementa:
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências. Produção de efeitos -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Setembro de 2023 -
Link:
-
Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Justiça e Segurança Pública (MJSP); Planejamento e Orçamento (MPO); Previdência Social (MPS); Saúde (MS) -
Alteração:
LEI 14.875, DE 31/05/2024: REVOGA OS ARTS. 69 E 71. REVOGA OS ANEXOS CLI, CLII, CLV E CLVI.
-
Correlação:
CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.170, DE 28/04/2023
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, EMPREGADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ÂMBITO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---