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Data de assinatura:
18 de Setembro de 2023 -
Ementa:
Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
19 de Setembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), REGIÃO ADMINISTRATIVA, PIAUÍ (PI), RECURSOS, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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