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Data de assinatura:
18 de Setembro de 2023 -
Ementa:
Institui a Semana do Migrante e do Refugiado. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Setembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, SEMANA, MIGRANTE, REFUGIADO, COMEMORAÇÃO, MÊS JUNHO, CORRELAÇÃO, PARCERIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ACADÊMICO, SOCIEDADE CIVIL, PODER PÚBLICO, DISCUSSÃO, MIGRAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, PARTICIPAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, EMPREGO, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, BRASIL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. POLÍTICAS PÚBLICAS. COMEMORAÇÃO. -
Observação:
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