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Lei nº 14.681 de 18 de setembro de 2023
Data de assinatura:
18 de Setembro de 2023
Ementa:
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
19 de Setembro de 2023
Fonte:
D.O.U de 19/09/2023, pág. nº 6
Link:
Texto integral
Referenda:
Educação (MEC); Justiça e Segurança Pública (MJSP); Saúde (MS); Trabalho e Emprego (MTE)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, POLÍTICA, SAÚDE, FELICIDADE, QUALIDADE DE VIDA, TRABALHO, VALORIZAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO.
Observação:
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