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Data de assinatura:
18 de Setembro de 2023 -
Ementa:
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Setembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC); Justiça e Segurança Pública (MJSP); Saúde (MS); Trabalho e Emprego (MTE) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, POLÍTICA, SAÚDE, FELICIDADE, QUALIDADE DE VIDA, TRABALHO, VALORIZAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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