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Data de assinatura:
20 de Setembro de 2023 -
Ementa:
Institui o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
21 de Setembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Trabalho e Emprego (MTE) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, SELO, EMPRESA, CORRELAÇÃO, INCENTIVO, ALEITAMENTO MATERNO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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