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Data de assinatura:
30 de Outubro de 2023 -
Ementa:
Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
31 de Outubro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Esporte (MESP); Turismo (MTur) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO HONORÍFICA, TÍTULO, CAPITAL NACIONAL, CORRELAÇÃO, ATIVIDADE, MERGULHADOR, MUNICÍPIO, ARRAIAL DO CABO (RJ). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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