-
Data de assinatura:
22 de Novembro de 2023 -
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, e de Portos e Aeroportos, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 15.223.151.367,00, para os fins que especifica. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Novembro de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Planejamento e Orçamento (MPO) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
CRÉDITO ESPECIAL, UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, MINISTÉRIO DA CULTURA, MINISTÉRIO DA DEFESA (MD), MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS. ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, TRANSFERÊNCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICÍPIOS. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO. -
Observação:
---