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Data de assinatura:
05 de Dezembro de 2023 -
Ementa:
Confere o título de Capital Nacional das Águas ao Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
06 de Dezembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Turismo (MTur) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO HONORÍFICA, TÍTULO, CAPITAL NACIONAL, ÁGUA, RECURSOS HÍDRICOS, MUNICÍPIO, RIO GRANDE (RS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. HOMENAGEM. -
Observação:
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