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• Data de assinatura:

  21 de Dezembro de 2023

• Ementa:

  Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  22 de Dezembro de 2023

• Fonte:

  D.O.U de 22/12/2023, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Igualdade Racial (MIR)

• Alteração:

  Retificado no DOU de 22.12.2023 - Edição extra, p. 05
  

  
  

• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO , FERIADO NACIONAL , Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra , MES , NOVEMBRO .

• Classificação de direito:

  Honorífico / Data Comemorativa

• Observação:

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