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Data de assinatura:
22 de Dezembro de 2023 -
Ementa:
Concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Sem referenda (N/A) -
Alteração:
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Correlação:
Vide Mensagem de Veto Total nº 250, de 30/05/2023
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO , REQUISITOS , CONCESSÃO , BENEFICIO , INTEGRAÇÃO , BATALHÃO , MANUTENÇÃO , PAZ , REGIÃO , CANAL DE SUEZ , RESOLUÇÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , DIREITOS , PENSÃO ESPECIAL , PENSÃO VITALICIA , PRAZO , REQUERIMENTO . -
Classificação de direito:
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas -
Observação:
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